17/06/2025 12:12

Publicado Notificação em 19/12/2024.
10/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 12/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
03/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:16

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:21

Decorrido prazo de PABLO AMILCAR FURTADO MENDONCA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
22/05/2024 09:02

Desentranhado o documento
22/05/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.
22/05/2024 09:00

Expedição de Carta.
22/05/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 22:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 10:04

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:30

Recebidos os autos
25/03/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
25/03/2024 16:06

Recebidos os autos
25/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
25/03/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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