TJAP - 6008028-51.2024.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 13:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            06/05/2025 21:29 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/04/2025 08:03 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2025 17:34 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            07/03/2025 00:35 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/02/2025 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/02/2025 00:29 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/02/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:14 Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:13 Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:13 Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 11/12/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:42 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/11/2024 00:29 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/11/2024 18:14 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/11/2024 18:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/11/2024 11:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/11/2024 11:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/11/2024 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/11/2024 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/11/2024 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/11/2024 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/11/2024 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/11/2024 09:32 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/11/2024 08:07 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2024 09:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/10/2024 09:52 Conclusos para decisão 
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                                            01/10/2024 08:44 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            01/10/2024 00:38 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 00:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/09/2024 11:53 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            02/09/2024 14:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/08/2024 08:54 Conclusos para decisão 
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                                            14/08/2024 00:29 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 12:22 Decorrido prazo de JOSE RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:02 Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 17/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:02 Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 17/07/2024 23:59. 
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                                            03/07/2024 00:13 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/07/2024 00:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/06/2024 16:28 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/06/2024 11:12 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/06/2024 19:20 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            25/06/2024 19:16 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/06/2024 16:11 Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 
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                                            20/06/2024 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/06/2024 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/06/2024 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/06/2024 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/06/2024 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/06/2024 08:26 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada 
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                                            04/06/2024 14:55 Conclusos para julgamento 
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                                            04/06/2024 13:16 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/05/2024 15:21 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2024 14:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2024 14:44 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/05/2024 13:27 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            02/05/2024 22:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/04/2024 11:00 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2024 10:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/04/2024 00:03 Decorrido prazo de JOSE RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 00:15 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/03/2024 12:47 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/03/2024 11:12 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/03/2024 11:02 Conclusos para decisão 
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                                            12/03/2024 10:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/03/2024 15:20 Redistribuído por dependência em razão de erro material 
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                                            08/03/2024 18:29 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            08/03/2024 18:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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