TJAP - 6006914-74.2024.8.03.0002

21/05/2025 07:49

Baixa Definitiva

21/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARGARETH LOBATO DA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 11:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2025 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2025 09:24

Recebidos os autos

07/02/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio