TJAP - 6006205-39.2024.8.03.0002

02/06/2025 08:26

Baixa Definitiva

02/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS TEIXEIRA em 30/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 08:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento

24/03/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2025 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2025 10:32

Recebidos os autos

20/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio