02/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AMARILDO TELLES DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
22/03/2025 21:05

Decorrido prazo de MARCOS AMARILDO TELLES DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 10:39

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2025 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
20/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de MARCOS AMARILDO TELLES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:04

Recebidos os autos
14/10/2024 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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