02/07/2025 07:09

Baixa Definitiva
02/07/2025 07:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:25

Publicado Intimação para Recurso em 29/05/2025.
03/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 13:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 11:44

Recebidos os autos
21/03/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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