TJAP - 6003313-63.2024.8.03.0001

11/07/2024 08:13

Baixa Definitiva

11/07/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS COSTA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2024 23:59.

20/06/2024 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2024 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento

23/05/2024 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2024 13:19

Recebidos os autos

10/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio