TJAP - 6005346-23.2024.8.03.0002

27/05/2025 10:52

Baixa Definitiva

27/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2025 13:19

Recebidos os autos

23/05/2025 13:19

Processo Reativado

23/05/2025 13:19

Juntada de notificação

27/03/2025 08:06

Baixa Definitiva

27/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2025 00:01

Juntada de Certidão

27/03/2025 00:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ADINELSON DOS SANTOS LOPES em 26/03/2025 23:59.

28/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/01/2025 09:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento

15/01/2025 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025 08:02

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024 11:37

Recebidos os autos

19/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio