TJAP - 6005350-60.2024.8.03.0002

25/03/2025 09:50

Baixa Definitiva

25/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/03/2025 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GEANE MONTEIRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/01/2025 09:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento

19/12/2024 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2024 07:55

Recebidos os autos

16/12/2024 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024 07:55

Distribuído por sorteio