20/05/2025 08:13

Baixa Definitiva
20/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025 00:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/03/2025 08:17

Retirado pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 09:47

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2025 07:30

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2024 12:31

Recebidos os autos
19/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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