TJAP - 6002305-48.2024.8.03.0002

20/02/2025 12:58

Baixa Definitiva

20/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2025 00:08

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PENHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024 08:31

Conclusos para julgamento

18/12/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

14/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024 07:43

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2024 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2024 12:25

Recebidos os autos

11/09/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024 12:25

Distribuído por sorteio