06/06/2025 06:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 06:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/06/2025 00:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JORGENAVE MENDES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 07:42

Conclusos para julgamento
12/03/2025 07:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão
31/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:20

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2024 11:37

Recebidos os autos
30/11/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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