08/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 08:47

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/03/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:20

Recebidos os autos
20/02/2025 08:20

Juntada de decisão
26/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/11/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
30/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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