04/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SELMA CORREA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SELMA CORREA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/04/2025 10:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 12:54

Retirado pedido de pauta de sessão virtual
07/04/2025 12:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2025 12:38

Recebidos os autos
17/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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