14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 04:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 09:30

Recurso Extraordinário não admitido
08/06/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/05/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de GRACIETE TAVARES PINHEIRO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
01/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 08:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/02/2025 09:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:06

Recebidos os autos
11/02/2025 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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