13/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.
28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Publicado Notificação em 17/03/2025.
27/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MIRIAM DAS NEVES BARRETO em 18/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 17/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/02/2025 11:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:10

Recebidos os autos
29/01/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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