08/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
04/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de HELIO RIOS FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.
03/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
03/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.
03/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO NOVAIS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO NOVAIS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
30/03/2025 12:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 13:33

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/02/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/02/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO NOVAIS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.
14/11/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
05/11/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:23

Recebidos os autos
04/10/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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