12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ADRIANI JUNIOR TENORIO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:11

Processo Desarquivado
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:27

Recebidos os autos
19/02/2025 07:27

Juntada de decisão
06/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:53

Juntada de recibo
16/07/2024 00:03

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:36

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ADRIANI JUNIOR TENORIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 09:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
06/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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