08/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS em 12/06/2025 23:59.
02/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 13:27

Processo Desarquivado
20/02/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:18

Recebidos os autos
17/12/2024 10:18

Juntada de decisão
26/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 12:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
19/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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