TJAP - 6002442-30.2024.8.03.0002

16/05/2025 09:07

Baixa Definitiva

16/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/05/2025 09:07

Juntada de Certidão

16/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ARLINDO PENA RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.

14/05/2025 23:32

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025 20:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento

12/02/2025 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025 15:31

Recebidos os autos

10/02/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio