TJAP - 6001726-03.2024.8.03.0002

07/07/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 13:11

Conclusos para despacho

25/06/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025 08:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025 22:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

28/05/2025 02:28

Decorrido prazo de SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS em 26/05/2025 23:59.

28/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 08:51

Juntada de Certidão

03/04/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 07:35

Expedição de Ofício.

31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 07:51

Recebidos os autos

17/03/2025 07:51

Juntada de decisão

12/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/11/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.

12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento

17/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2024 20:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/09/2024 23:59.

03/09/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento

30/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024 19:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)

10/06/2024 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024 17:00

Conclusos para despacho

28/03/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2024 09:17

Distribuído por sorteio