10/07/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM SILVA COSTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM SILVA COSTA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM SILVA COSTA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de YADINE ALCOLUMBRE MUNIZ em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
01/12/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM SILVA COSTA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de YADINE ALCOLUMBRE MUNIZ em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (APELADO) e não-provido
05/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:57

Recebidos os autos
16/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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