TJAP - 6001692-62.2023.8.03.0002

16/10/2023 08:43

Baixa Definitiva

16/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO CONCEICAO GUEDES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de CEA EQUATORIAL em 11/10/2023 23:59.

26/09/2023 08:24

Conhecido o recurso de CEA EQUATORIAL (RECORRENTE) e provido em parte

23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO CONCEICAO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/09/2023.

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento

30/08/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2023 10:25

Recebidos os autos

23/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio