10/10/2024 09:00

Baixa Definitiva
10/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JACIRENE PINTO PIRES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
18/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de JACIRENE PINTO PIRES em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JACIRENE PINTO PIRES em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2024.
18/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
15/08/2024 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 15:36

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2024 07:52

Recebidos os autos
28/05/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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