22/08/2024 09:24

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:31

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DAVIDSON BRUNO SOARES DE MIRANDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DAVIDSON BRUNO SOARES DE MIRANDA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:13

Expedição de #Não preenchido#.
23/05/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2024 07:47

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2024 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2024 10:24

Recebidos os autos
20/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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