TJAP - 6000521-37.2023.8.03.0013

18/07/2024 10:53

Baixa Definitiva

18/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2024 23:59.

16/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SHIRLEY MONICA BRASIL HAUSSLER LOBO em 15/07/2024 23:59.

25/06/2024 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2024 22:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

21/06/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2024 22:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024 13:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2024 07:49

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2024 16:49

Recebidos os autos

29/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio