05/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/06/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO FREITAS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 31/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO FREITAS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 13:05

Declarada incompetência
11/12/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:43

Recebidos os autos
22/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
15/10/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 19:54

Conclusos para decisão
29/09/2024 19:45

Recebidos os autos
29/09/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Ferreira Gomes
29/09/2024 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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