11/06/2024 09:02

Baixa Definitiva
11/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ECINILDO CHAGAS BARBOSA em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 00:00

Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2024 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 08:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ECINILDO CHAGAS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/04/2024 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2024 12:43

Recebidos os autos
25/03/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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