TJAP - 6000542-12.2024.8.03.0002

02/09/2024 07:37

Baixa Definitiva

02/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024

31/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.

23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de WALESKA PENHA DIAS em 22/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 00:00

Publicado Acórdão em 01/08/2024.

01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

30/07/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido

26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024 00:00

Decorrido prazo de WALESKA PENHA DIAS em 11/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

08/07/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 08:35

Conclusos para julgamento

10/06/2024 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2024 07:35

Recebidos os autos

07/06/2024 07:35

Distribuído por sorteio