TJAP - 6000473-71.2024.8.03.0004

03/07/2025 08:53

Baixa Definitiva

03/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/07/2025 08:52

Juntada de Certidão

03/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 02/07/2025 23:59.

12/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025 05:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025 08:20

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento

15/04/2025 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025 13:59

Recebidos os autos

14/04/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio