24/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JULIANA PIMENTEL DE SA em 02/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CLEIDIANE GOMES BAIA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de SIDNEI SIQUEIRA PICANCO em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:20

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
04/06/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
04/06/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:13

Recebidos os autos
20/05/2025 08:13

Juntada de decisão
05/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/10/2024 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Juntada de Contestação
05/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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