TJAP - 6000653-12.2023.8.03.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 00:01
Decorrido prazo de RAFAEL FONTELES RITT em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Decorrido prazo de RAFAEL FONTELES RITT em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:05
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 19:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
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20/06/2025 10:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2025 10:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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10/06/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 23:48
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 14:19
Juntada de Petição de ciência
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30/05/2025 12:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 08:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 08:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 16:23
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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27/05/2025 13:45
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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21/03/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:11
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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21/02/2025 23:37
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 14:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2025 08:38
Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 03
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30/01/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:01
Recebidos os autos
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23/01/2025 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat
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23/01/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 11:28
Conclusos para despacho
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10/01/2025 13:35
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:09
Recebidos os autos
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10/01/2025 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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