TJAP - 6000211-61.2023.8.03.0003

09/08/2024 08:36

Baixa Definitiva

09/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/08/2024 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JORDINELSON DOS REIS TOURINHO em 08/08/2024 23:59.

08/08/2024 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.

18/07/2024 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024 21:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

12/07/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/07/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024 20:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2024 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024 08:13

Conclusos para julgamento

27/05/2024 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2024 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2024 10:43

Recebidos os autos

10/05/2024 10:43

Distribuído por sorteio