12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:43

Recurso especial admitido
10/06/2025 05:43

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 17:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 17:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 07:48

Recurso especial admitido
03/06/2025 06:41

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de HELIO RIOS FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de NICOLE MOREIRA FARIA E SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GRACILENE DIAS DE SA FEIO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de KLINGER FONTINELE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HELIO RIOS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NICOLE MOREIRA FARIA E SOUSA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 15:32

Recurso especial admitido
21/03/2025 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de NICOLE MOREIRA FARIA E SOUSA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/01/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:00

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/11/2024 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:45

Expedição de Ofício.
30/10/2024 11:51

Conhecido o recurso de NICOLE MOREIRA FARIA E SOUSA - CPF: *20.***.*76-01 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/10/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de KLINGER FONTINELE JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de GRACILENE DIAS DE SA FEIO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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