TJAP - 6000210-45.2024.8.03.0002

02/06/2025 06:43

Baixa Definitiva

02/06/2025 06:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025 06:42

Juntada de Certidão

02/06/2025 06:42

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de NELIA MOREIRA AROUCHA em 30/05/2025 23:59.

30/05/2025 22:21

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento

03/04/2025 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2025 10:10

Recebidos os autos

24/03/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio