10/07/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/04/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 12:57

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 08:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 23:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:58

Recebidos os autos
19/11/2024 06:58

Juntada de decisão
22/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2024.
20/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
14/06/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 07:59

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:47

Juntada de Contestação
03/04/2024 11:46

Juntada de Contestação
13/02/2024 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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