TJAP - 0055193-70.2022.8.03.0001

08/01/2024 10:58

Baixa Definitiva

08/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

22/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 18/12/2023

22/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ILDACI FARIAS DA COSTA em 18/12/2023 23:59.

16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2023 23:59.

22/11/2023 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2023 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2023 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023 17:24

Conclusos para julgamento

14/09/2023 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2023 00:09

Recebidos os autos

12/09/2023 00:09

Distribuído por sorteio