TJAP - 0059238-30.2016.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/05/2025 10:59
Conclusos para decisão.
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27/05/2025 10:59
xpedição de Certidão.
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22/05/2025 07:41
Recebidos os autos
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27/02/2019 11:55
Recebido pelo Distribuidor
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26/02/2019 23:32
Juntada de Contra-razões
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26/02/2019 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
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26/02/2019 12:01
Ocorrência Processual Certificada
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26/02/2019 12:00
Decorrido prazo de PART RÉ
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02/02/2019 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBIRO em 02/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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23/01/2019 07:46
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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23/01/2019 07:45
Ato ordinatório praticado
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21/01/2019 09:41
Juntada de Apelação
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17/01/2019 16:51
Juntada de Petição (outras)
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09/12/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de FABIO CARVALHO VRZOLA em 09/12/2018 às 06:01:01 para Sentença
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09/12/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR BRNARDS CHAGAS JUNIOR em 09/12/2018 às 06:01:01 para Sentença
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29/11/2018 12:08
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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27/11/2018 15:08
mbargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2018 08:57
Conclusos para decisão.
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25/09/2018 08:57
Decorrido prazo de PART RÉ
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10/09/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de FABIO CARVALHO VRZOLA em 10/09/2018 às 06:01:01 para DCISÃO
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31/08/2018 09:23
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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29/08/2018 18:53
Proferida decisão de mero expediente
-
19/08/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de FABIO CARVALHO VRZOLA em 19/08/2018 às 06:01:01 para Sentença
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14/08/2018 10:44
Conclusos para julgamento.
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14/08/2018 10:44
Conclusos para decisão.
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14/08/2018 10:44
Juntada de Petição (outras)
-
09/08/2018 09:27
Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR BRNARDS CHAGAS JUNIOR em 09/08/2018 às 09:27:08 para Sentença
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09/08/2018 08:48
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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06/08/2018 08:00
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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02/08/2018 18:29
Julgado improcedente o pedido
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10/11/2017 18:09
Juntada de Petição (outras)
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06/11/2017 13:27
Conclusos para julgamento.
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06/11/2017 13:27
Juntada de Alegações finais
-
11/10/2017 09:34
Ocorrência Processual Certificada
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06/10/2017 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2017 11:41
Audiência instrução e julgamento realizada. 06/10/2017 às 11:41:37
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06/10/2017 09:00
Juntada de Petição (outras)
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02/10/2017 16:25
Juntada de Petição (outras)
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26/08/2017 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR BRNARDS CHAGAS JUNIOR em 26/08/2017 às 02:45:01 para DCISÃO
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23/08/2017 11:17
Ocorrência Processual Certificada
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18/08/2017 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 18/08/2017.
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17/08/2017 17:42
Disponibilizado no DJ letrônico
-
17/08/2017 17:13
Intimação positiva via scritório Digital de FABIO CARVALHO VRZOLA em 17/08/2017 às 17:13:24 para DCISÃO
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16/08/2017 16:44
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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16/08/2017 16:43
xpediente ncaminhado ao DJ
-
19/06/2017 13:22
Audiência instrução e julgamento designada. 06/10/2017 às 09:00:00
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19/06/2017 10:12
Proferida decisão de mero expediente
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28/05/2017 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR BRNARDS CHAGAS JUNIOR em 28/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
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23/05/2017 10:42
Conclusos para decisão.
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23/05/2017 10:42
Juntada de Petição (outras)
-
22/05/2017 09:54
Intimação positiva via scritório Digital de FABIO CARVALHO VRZOLA em 22/05/2017 às 09:54:26 para Rotinas processuais
-
18/05/2017 15:53
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
18/05/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 14:03
Juntada de Réplica
-
21/04/2017 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR BRNARDS CHAGAS JUNIOR em 21/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
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11/04/2017 08:18
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
11/04/2017 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 17:24
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:22
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:22
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:21
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:19
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:18
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:17
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:06
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:04
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 17:03
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 17:00
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 16:56
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 16:55
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 16:54
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 16:53
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 16:51
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 16:50
Juntada de Contestação
-
10/03/2017 12:07
Juntada de Petição (outras)
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10/03/2017 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2017 11:50
Audiência conciliação realizada. 10/03/2017 às 11:50:25
-
10/03/2017 07:26
Juntada de Petição (outras)
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01/02/2017 16:22
Ocorrência Processual Certificada
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26/01/2017 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 26/01/2017.
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25/01/2017 16:41
Disponibilizado no DJ letrônico
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25/01/2017 09:38
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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25/01/2017 08:35
xpedição de Mandado.
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25/01/2017 08:29
xpediente ncaminhado ao DJ
-
25/01/2017 08:28
Audiência conciliação designada. 10/03/2017 às 11:30:00
-
09/12/2016 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2016 15:31
Conclusos para decisão.
-
06/12/2016 15:31
Processo Autuado
-
05/12/2016 16:18
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:14
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:12
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:11
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:09
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:07
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:05
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:00
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:59
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:58
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:58
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:56
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:55
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:52
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2016 15:51
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2016 15:50
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:49
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:48
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:47
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2016 15:45
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:42
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:41
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:40
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:39
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:38
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:36
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:34
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:32
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:31
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2016 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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