TJAP - 0056715-35.2022.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL NUNES DOS SANTOS

CPF *00.***.*81-68

Advogados

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS

CPF *06.***.*70-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:14

    Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 18/06/2025 10:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/06/2025 09:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/06/2025 09:21

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/06/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:02

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 31/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 12:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 08:30

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 26/03/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/02/2025 12:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/02/2025 10:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2025 10:49

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 10/02/2025 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 10:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 15/01/2025 10:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/01/2025 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/01/2025 12:37

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 13/01/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 02:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

  • 16/10/2024 08:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:06

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 00:49

    Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 18:16

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2024 04:02

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 24/04/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/04/2024 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2024 08:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/12/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:01

    Juntada de Decisão

  • 29/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 16:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/06/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/12/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 31/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2022 14:11

    Declarada incompetência

  • 31/12/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2022 14:02

    Processo Autuado

  • 31/12/2022 13:58

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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