TJAP - 0054823-91.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDA MONTEIRO PINTO

CPF *33.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:17

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 19/07/2023 11:07

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 19/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/07/2023.

  • 10/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/07/2023.

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 08:55

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 13:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 13/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/06/2023 08:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2023 08:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:22

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 08:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/05/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 09:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 27/04/2023 07:57

    Distribuído por 2

  • 27/04/2023 07:46

    Distribuído por 2

  • 27/04/2023 07:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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