STJ - 0051425-73.2021.8.03.0001

17/04/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/04/2023 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

04/04/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286899/2023

04/04/2023 17:57

Protocolizada Petição 286899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023 12:40

Não conhecido o recurso de WENMERSON DCASTLE ALVES CASTELO

28/02/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2023 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ