25/01/2024 09:43

Baixa Definitiva
25/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/01/2024 00:00

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIANE ARAUJO COSTA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/11/2023.
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2023 07:49

Conclusos para julgamento
23/10/2023 20:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 16:19

Recebidos os autos
18/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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