TJAP - 0050814-86.2022.8.03.0001

30/10/2023 11:31

Baixa Definitiva

30/10/2023 11:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/10/2023 10:40

Transitado em Julgado em 27/10/2023

24/10/2023 10:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.

23/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

22/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento

22/09/2023 12:14

Recebidos os autos

22/09/2023 10:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 11:14

Conclusos para decisão

17/08/2023 11:14

Recebidos os autos

15/08/2023 12:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

15/08/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento

06/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.

06/07/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2023 10:16

Conclusos para despacho

29/06/2023 10:16

Recebidos os autos

27/06/2023 10:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

27/06/2023 09:42

Distribuído por 2

27/06/2023 09:40

Distribuído por 2

27/06/2023 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital