TJAP - 0054175-14.2022.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 08:00
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 14:57
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/11/2024 11:43
Recebidos os autos
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08/02/2024 13:10
Recebido pelo Distribuidor
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08/02/2024 11:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
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08/02/2024 11:07
xpedição de Certidão.
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08/02/2024 11:06
Decorrido prazo de PART RÉ
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23/01/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/01/2024 14:46
Conclusos para decisão.
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22/01/2024 14:46
Recebidos os autos
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22/01/2024 07:39
Juntada de Contra-razões
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13/01/2024 00:01
Remetidos os Autos em diligência para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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13/01/2024 00:01
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 20:37
Indeferimento
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12/01/2024 19:23
Conclusos para decisão.
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12/01/2024 19:23
xpedição de Certidão.
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12/01/2024 19:20
Recebidos os autos
-
12/01/2024 19:19
Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
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12/01/2024 17:55
Juntada de Petição (outras)
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11/01/2024 17:25
Juntada de Apelação
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17/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/12/2023 01:00
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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07/12/2023 17:20
Disponibilizado no DJ letrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 07:46
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 20:35
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2023 15:20
Conclusos para julgamento.
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11/10/2023 15:20
xpedição de Certidão.
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26/09/2023 10:04
Juntada de Petição (outras)
-
24/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:37
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:35
Juntada de Ofício
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01/09/2023 15:18
Juntada de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 10:32
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 08:18
Conclusos para julgamento.
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17/07/2023 08:18
xpedição de Certidão.
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13/07/2023 17:32
Juntada de Alegações finais
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03/07/2023 09:45
xpedição de Certidão.
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29/06/2023 14:40
Juntada de Alegações finais
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25/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2023 07:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 07:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 13:30
Conclusos para decisão.
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14/06/2023 13:30
xpedição de Certidão.
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12/06/2023 16:59
Juntada de Petição (outras)
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06/06/2023 08:21
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 08:08
Juntada de Ofício
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23/05/2023 15:59
Juntada de Petição (outras)
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23/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2023 11:27
Juntada de Ofício
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08/05/2023 07:35
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2023 12:42
Conclusos para decisão.
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04/05/2023 12:42
xpedição de Certidão.
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04/05/2023 06:42
Juntada de Petição (outras)
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28/04/2023 10:09
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 08:30
Conclusos para decisão.
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20/03/2023 08:30
xpedição de Certidão.
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20/03/2023 08:29
xpedição de Certidão.
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13/03/2023 15:50
Juntada de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:42
Juntada de Petição (outras)
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06/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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24/02/2023 19:21
xpedição de Ofício.
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24/02/2023 09:42
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 09:40
xpedição de Certidão.
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18/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2023 11:42
Juntada de Petição (outras)
-
08/02/2023 09:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 15:24
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2023 15:21
Juntada de Petição (outras)
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10/01/2023 15:12
Juntada de Petição (outras)
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10/01/2023 14:41
Juntada de Contestação
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10/01/2023 13:44
Recebidos os autos
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09/01/2023 18:20
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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21/12/2022 17:21
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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21/12/2022 09:22
xpedição de Certidão.
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21/12/2022 09:22
Conclusos para decisão.
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21/12/2022 09:22
Recebidos os autos
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21/12/2022 09:21
Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
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20/12/2022 14:30
Juntada de Petição (outras)
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20/12/2022 14:14
Juntada de Petição (outras)
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15/12/2022 14:03
xpedição de Certidão.
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15/12/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2022 10:28
Conclusos para decisão.
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15/12/2022 10:28
xpedição de Certidão.
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13/12/2022 11:02
Juntada de Petição (outras)
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12/12/2022 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2022 07:31
Conclusos para despacho.
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12/12/2022 07:31
Processo Autuado
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07/12/2022 18:37
Juntada de Petição (outras)
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07/12/2022 18:27
Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
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