12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:54

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/06/2025 23:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/05/2025 07:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/05/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:57

Recebidos os autos
23/04/2025 16:57

Processo Reativado
23/04/2025 16:57

Juntada de decisão
09/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/03/2025 00:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:53

Decorrido prazo de STEPHEN PICANCO BARROS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO BARROS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 09:08

Prejudicada a ação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE)
29/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/11/2024 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
06/11/2024 15:23

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:53

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:21

Recebidos os autos
02/10/2024 10:13

Recebidos os autos
02/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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