TJAP - 0050269-31.2013.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSA

CPF *12.***.*55-20

Advogados

DEOJAN WALDECK RIBEIRO

CPF *49.***.*19-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.927.244/0001-36

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BOSCO CHAHINI MELEM

CPF *15.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 10:32

    Publicado Notificação em 05/06/2025.

  • 23/06/2025 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 12/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 12:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 12:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2025 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 10:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 12:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:56

    Juntada de decisão

  • 01/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 24/06/2024 07:21

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 24/06/2024 07:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 23:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 01:00

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 17:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:26

    Outras Decisões

  • 23/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de PARTES em 23/04/2021.

  • 25/09/2020 08:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/09/2020 10:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/09/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:20

    Processo Suspenso

  • 06/08/2019 12:24

    Processo Suspenso

  • 05/08/2019 13:13

    Outras Decisões

  • 22/07/2019 08:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 08:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/07/2019.

  • 11/07/2019 08:39

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2019.

  • 06/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 06/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 06/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/05/2019 09:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2019 às 09:08:27 para DECISÃO

  • 27/05/2019 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2019 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2019 12:45

    Revogada Decisão anterior

  • 30/04/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:02

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/08/2018 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 09:46

    Decorrido prazo de PARTES em 17/08/2018.

  • 02/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 02/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/07/2018 09:43

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2018 às 09:43:56 para DESPACHO

  • 23/07/2018 09:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/07/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 10:54

    Decorrido prazo de PARTES em 10/07/2018.

  • 17/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 17/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 17/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 17/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 08/06/2018 08:04

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2018 às 08:04:51 para DECISÃO

  • 07/06/2018 12:23

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/06/2018 10:09

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/10/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 08:42

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/02/2017 09:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 08:16

    Publicado Agendamento de audiência em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/01/2017 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2017

  • 30/01/2017 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 09:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/01/2017 09:11

    Audiência instrução e julgamento designada. 05/05/2017 às 10:02:00

  • 30/01/2017 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 15/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 07/12/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 07/12/2016.

  • 06/12/2016 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2016

  • 06/12/2016 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/12/2016 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 07:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2016 às 07:58:14 para Rotinas processuais

  • 05/12/2016 15:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 05/12/2016 às 15:44:29 para Rotinas processuais

  • 05/12/2016 13:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/12/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/11/2016.

  • 07/11/2016 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2016

  • 07/11/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2016 12:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/11/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 10:59

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/08/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 11:46

    Remessa Cancelada

  • 02/08/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 15:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/08/2016 15:35

    Audiência instrução e julgamento realizada. 02/08/2016 às 15:35:04

  • 02/08/2016 15:33

    Audiência instrução e julgamento designada. 02/08/2016 às 15:34:00

  • 02/06/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 02/06/2016.

  • 01/06/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2016

  • 01/06/2016 09:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/06/2016 09:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/07/2016 às 09:00:00

  • 19/05/2016 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 10:25

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 19/05/2016 às 09:00:00

  • 10/05/2016 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2016 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 18/03/2016.

  • 17/03/2016 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2016

  • 16/03/2016 09:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/01/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2015 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 09/11/2015.

  • 06/11/2015 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2015

  • 06/11/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2015 14:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/11/2015 14:27

    Audiência instrução e julgamento designada. 19/05/2016 às 09:00:00

  • 05/11/2015 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 11:06

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA.

  • 01/09/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 07/07/2015.

  • 06/07/2015 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2015

  • 06/07/2015 12:51

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/04/2015 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 09:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/02/2015 09:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 13:27

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEOJAN WALDECK RIBEIRO.

  • 30/01/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/01/2015.

  • 29/01/2015 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2015

  • 29/01/2015 10:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/01/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2015 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 08:17

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO.

  • 12/12/2014 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 09:35

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): LILIA MARIA COSTA DA SILVA.

  • 30/10/2014 08:46

    Parte Incluída no Processo IMAP - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ por Determinação Judicial

  • 23/10/2014 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 10:41

    Audiência de justificação realizada. 23/10/2014 às 10:41:13

  • 06/10/2014 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2014 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2014 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2014 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2014 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2014 09:07

    Audiência de justificação designada. 23/10/2014 às 09:00:00

  • 21/08/2014 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 11:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/07/2014 11:01

    Apensado ao processo 0017006-71.2014.8.03.0001 1

  • 30/07/2014 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 13:05

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEOJAN WALDECK RIBEIRO.

  • 14/07/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 14/07/2014.

  • 11/07/2014 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2014

  • 11/07/2014 08:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2014 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2014 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 11:35

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA NARSON DE SA GALENO.

  • 26/11/2013 10:58

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/11/2013 às 10:58:57

  • 25/11/2013 01:00

    Publicado DECISÃO em 25/11/2013.

  • 22/11/2013 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2013

  • 22/11/2013 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2013 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2013 13:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/11/2013 12:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2013 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 09:51

    Recebidos os autos

  • 06/11/2013 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/11/2013 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2013 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 12:30

    Processo Autuado

  • 04/11/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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