TJAP - 0046157-77.2017.8.03.0001

31/03/2025 11:41

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

31/03/2025 11:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025

25/03/2025 11:49

xpedição de Certidão.

02/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2025 01:00

Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/COLGIADA/TRMINATIVA em 21/02/2025.

20/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/02/2025

20/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025 08:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 08:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 08:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 07:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 07:55

Recebidos os autos

19/02/2025 14:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/02/2025 14:05

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025 12:55

Conclusos para decisão.

18/02/2025 12:55

Recebidos os autos

18/02/2025 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

18/02/2025 09:28

xpedição de Certidão.

18/02/2025 09:28

Decorrido prazo de PART RÉ

10/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2025 01:00

Publicado DSPACHO em 03/02/2025.

31/01/2025 18:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/01/2025

31/01/2025 13:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado

27/12/2024 10:01

Recebidos os autos

19/12/2024 14:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 10:27

Conclusos para decisão.

17/12/2024 10:27

Recebidos os autos

16/12/2024 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

16/12/2024 12:18

xpedição de Certidão.

16/12/2024 12:12

xpedição de Certidão.

13/12/2024 21:59

Juntada de Petição (outras)

13/12/2024 21:56

Juntada de Petição (outras)

13/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2024 01:00

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

03/12/2024 18:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/12/2024

03/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 09:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 09:29

Recebidos os autos

02/12/2024 14:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

02/12/2024 14:05

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JOSVALDO ARAUJO NASCIMNTO

06/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento.

06/11/2024 13:35

Recebidos os autos

06/11/2024 12:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

06/11/2024 11:07

xpedição de Certidão.

06/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2024.

24/10/2024 17:16

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/10/2024

24/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2024 11:26

xpedição de Certidão.

07/10/2024 11:23

Recebidos os autos

07/10/2024 11:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/10/2024 10:39

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024 09:28

Conclusos para decisão.

27/09/2024 09:28

Recebidos os autos

27/09/2024 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

27/09/2024 07:57

xpedição de Certidão.

27/09/2024 07:55

Recebidos os autos

26/09/2024 13:27

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 13:57

Conclusos para decisão.

05/09/2024 13:57

Recebidos os autos

05/09/2024 11:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

05/09/2024 11:19

xpedição de Certidão.

05/09/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual 79109710

05/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JOAO LAGS

26/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2024.

23/08/2024 15:49

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/08/2024

23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2024 07:43

xpedição de Certidão.

20/08/2024 07:38

Recebidos os autos

19/08/2024 16:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024 10:33

Conclusos para decisão.

01/08/2024 10:33

Recebidos os autos

31/07/2024 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

31/07/2024 13:16

xpedição de Certidão.

31/07/2024 13:15

Decorrido prazo de PART RÉ

13/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024 11:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 11:14

xpedição de Certidão.

03/07/2024 10:16

Recebidos os autos

03/07/2024 09:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 14:56

Juntada de Petição (outras)

26/06/2024 11:27

Conclusos para decisão.

26/06/2024 11:27

Recebidos os autos

26/06/2024 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

26/06/2024 08:28

xpedição de Certidão.

26/06/2024 08:14

Recebidos os autos

25/06/2024 13:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/06/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024 13:49

Conclusos para decisão.

10/06/2024 13:49

Recebidos os autos

10/06/2024 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

10/06/2024 13:12

xpedição de Certidão.

10/06/2024 13:10

Recebidos os autos

10/06/2024 11:02

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

10/06/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2024 09:17

Conclusos para decisão.

09/05/2024 09:17

Recebidos os autos

09/05/2024 08:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

09/05/2024 08:19

xpedição de Certidão.

09/05/2024 08:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador ROMML ARAÚJO D OLIVIRA

26/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2024.

25/04/2024 19:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/04/2024

25/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2024 11:01

xpedição de Certidão.

25/04/2024 10:51

Recebidos os autos

25/04/2024 07:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 08:54

Conclusos para decisão.

13/03/2024 08:54

Recebidos os autos

13/03/2024 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

13/03/2024 07:48

xpedição de Certidão.

13/03/2024 07:42

Recebidos os autos

12/03/2024 16:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 12:57

Conclusos para decisão.

27/02/2024 12:57

Recebidos os autos

27/02/2024 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

27/02/2024 09:05

xpedição de Certidão.

27/02/2024 09:03

Recebidos os autos

26/02/2024 15:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/02/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024 12:18

Juntada de Petição (outras)

06/02/2024 08:30

Conclusos para decisão.

06/02/2024 08:30

Recebidos os autos

05/02/2024 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

05/02/2024 15:11

xpedição de Certidão.

05/02/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JOAO LAGS

18/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/12/2023

15/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023 13:01

xpedição de Certidão.

11/12/2023 12:59

Recebidos os autos

07/12/2023 18:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/12/2023 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023 10:06

Conclusos para decisão.

17/10/2023 10:06

Recebidos os autos

11/10/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

11/10/2023 13:05

xpedição de Certidão.

11/10/2023 12:58

Recebidos os autos

11/10/2023 11:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023 08:21

Conclusos para decisão.

04/10/2023 08:21

Recebidos os autos

02/10/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

02/10/2023 12:56

xpedição de Certidão.

30/09/2023 22:01

Juntada de Petição (outras)

30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023 14:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 13:25

xpedição de Certidão.

31/08/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 31/08/2023.

30/08/2023 18:23

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/08/2023

30/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 08:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 07:53

Recebidos os autos

29/08/2023 08:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 09:40

Conclusos para decisão.

23/08/2023 09:40

Recebidos os autos

22/08/2023 14:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

22/08/2023 14:40

xpedição de Certidão.

21/08/2023 15:10

Recebidos os autos

21/08/2023 11:48

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

21/08/2023 11:07

Recurso Distribuído

21/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio