TJAP - 0044703-23.2021.8.03.0001

19/12/2024 10:05

Remessa

19/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2024 em 19/12/2024.

18/12/2024 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000231/2024

18/12/2024 14:14

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 14:14:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/12/2024 13:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/12/2024 12:59

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/12/2024 12:59

Decisão (16/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024

17/12/2024 12:06

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 12:03:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/12/2024 09:49

CÂMARA ÚNICA

16/12/2024 13:10

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 192), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 183).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo caso de reconsideração, m

11/12/2024 11:36

Conclusão

11/12/2024 11:36

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2024, às 11:36:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/12/2024 09:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/12/2024 09:14

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/12/2024 09:13

Decurso de Prazo em 10/12/2024, sem apresentação das contrarrazões.

18/11/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2024 12:30:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

14/11/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2024 21:24:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

08/11/2024 12:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2024 12:30:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

08/11/2024 12:30

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ANDERSON RAMOS GOMES para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

08/11/2024 12:29

Certifico que o movimento de ordem nº 193 foi salvo por equívoco, com erro material no texto da certidão.

08/11/2024 12:23

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 08/11/2024 12:23:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 41563) BRUNO GONCALVES TELES

08/11/2024 12:23

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 195.* Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ANDERSON RAMOS GOMES para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

07/11/2024 15:14

Protocolo Nº 28913311 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão que negou seguimento.

05/11/2024 08:30

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2024 21:24:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/11/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2024 em 05/11/2024.

04/11/2024 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000201/2024

04/11/2024 13:57

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2024 21:24:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

04/11/2024 13:57

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2024 21:24:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

04/11/2024 13:55

Decisão (29/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2024

31/10/2024 10:52

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 10:50:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/10/2024 13:20

CÂMARA ÚNICA

29/10/2024 21:24

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA AN

29/10/2024 11:32

Conclusão

29/10/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 11:32:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/10/2024 09:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/10/2024 09:33

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/10/2024 09:32

Decurso de prazo em 25/10/2024, sem apresentação das contrarrazões recursais.

04/10/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/09/2024 11:41:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

26/09/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 08:58:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

25/09/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2024 em 25/09/2024.

24/09/2024 20:06

Registrado pelo DJE Nº 000174/2024

24/09/2024 11:41

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/09/2024 11:41:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

24/09/2024 11:41

Rotinas processuais (24/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2024

24/09/2024 11:41

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ANDERSON RAMOS GOMES para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

23/09/2024 18:13

AO STJ.

17/09/2024 08:06

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 08:58:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/09/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2024 em 17/09/2024.

16/09/2024 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000168/2024

16/09/2024 10:44

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 08:58:15 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

16/09/2024 10:43

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 08:58:15 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

16/09/2024 10:43

Acórdão (06/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2024

11/09/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 10:46:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

11/09/2024 08:14

CÂMARA ÚNICA

06/09/2024 08:58

Em Atos do Desembargador.

30/08/2024 14:01

Conclusão

30/08/2024 14:01

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 14:01:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2024 13:55

GABINETE 04

30/08/2024 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

30/08/2024 13:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 201ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/08/2024 a 29/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

15/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/08/2024 08:00 até 29/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2024 em 15/08/2024.

14/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000147/2024

14/08/2024 18:49

Pauta de Julgamento (23/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2024

14/08/2024 18:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 201, realizada no período de 23/08/2024 08:00:00 a 29/08/2024 23:59:00

06/08/2024 16:04

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

05/08/2024 00:00

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

18/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000127/2024

17/07/2024 19:30

Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024

17/07/2024 19:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00

27/06/2024 13:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

26/06/2024 13:52

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 13:52:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

25/06/2024 08:29

CÂMARA ÚNICA

24/06/2024 10:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

06/05/2024 08:03

Conclusão

06/05/2024 08:03

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 08:02:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2024 09:42

GABINETE 04

03/05/2024 09:40

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

03/05/2024 09:40

Decurso de Prazo em 29/04/2024, sem manifestação aos embargos.

21/04/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2024 15:19:04 - GABINETE 04) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

11/04/2024 09:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2024 15:19:04 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

09/04/2024 12:30

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 12:30:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/04/2024 09:31

CÂMARA ÚNICA

08/04/2024 15:19

Em Atos do Desembargador. Verificada a oposição de Embargos de Declaração no movimento de ordem 126, intime-se o Embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

01/04/2024 11:20

Conclusão

01/04/2024 11:20

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 11:20:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/03/2024 14:10

GABINETE 04

26/03/2024 14:10

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

26/03/2024 14:09

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ANDERSON RAMOS GOMES.

21/03/2024 09:58

Protocolo Nº 27853849 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. infrigentes e prequestionadores.

21/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/02/2024 13:12:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

12/03/2024 08:29

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/02/2024 13:12:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.

11/03/2024 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000047/2024

11/03/2024 12:29

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/02/2024 13:12:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

11/03/2024 12:29

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 29/02/2024 13:12:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

11/03/2024 12:28

Acórdão (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024

01/03/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 10:00:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/02/2024 15:16

CÂMARA ÚNICA

29/02/2024 13:12

Em Atos do Desembargador.

26/02/2024 11:59

Conclusão

26/02/2024 11:59

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:59:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 10:32

GABINETE 04

26/02/2024 10:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2024 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 18:52

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 18:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

11/01/2024 10:53

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

09/01/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:59:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/01/2024 09:51

CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 09:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/12/2023 14:40

Conclusão

15/12/2023 14:40

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 14:40:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2023 13:56

GABINETE 04

15/12/2023 13:53

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

06/12/2023 10:56

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 10:56:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/12/2023 08:30

CÂMARA ÚNICA

05/12/2023 08:01

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ANDERSON RAMOS GOMES.

05/12/2023 08:01

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3285500 - Protocolado(a) em 04-12-2023 às 13:45

04/12/2023 13:45

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 13:45:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/11/2023 14:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/11/2023 18:07

Decurso de Prazo. Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.

22/11/2023 19:09

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA, decorrerá na data de 27/11/2023.

30/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2023 12:56:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

20/10/2023 12:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2023 12:56:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

20/10/2023 12:56

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº

13/10/2023 22:08

RECURSO DE APELAÇÃO

08/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2023 19:02:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

29/09/2023 09:04

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2023 19:02:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/09/2023 09:58

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2023 19:02:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do

28/09/2023 09:57

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/09/2023 19:02:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

25/09/2023 19:02

Em Atos do Juiz.

02/05/2023 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/05/2023 09:24

Certifico que conclusos para julgamento.

27/04/2023 16:54

Juntada de CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2023 16:36

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

23/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2023 17:11:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

13/04/2023 17:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2023 17:11:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

13/04/2023 17:11

Promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

03/04/2023 06:01

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 21/03/2023 18:28:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

30/03/2023 12:28

Protocolo Nº 25518482 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/03/2023 08:48

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 21/03/2023 18:28:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2023 em 27/03/2023.

24/03/2023 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000057/2023

24/03/2023 10:18

Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 21/03/2023 18:28:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2023 10:17

Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 21/03/2023 18:28:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

24/03/2023 10:17

Sentença (21/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2023

21/03/2023 18:28

Em Atos do Juiz.

07/03/2023 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

07/03/2023 11:52

Decurso de Prazo (#63)

01/03/2023 10:01

Certifico que, que o prazo cedido para manifestação da PARTE AUTORA, decorrerá na data de 01/03/2023.

04/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2023 17:36:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

25/01/2023 10:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2023 17:36:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

17/01/2023 17:36

Em Atos do Juiz. Verifico que não ocorreu o recolhimento regular das custas iniciais do processo. Desta forma, faculto ao requerente o recolhimento da taxa judiciária equivalente, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.

17/01/2023 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/01/2023 12:05

Tombo em 17/01/2023.

14/12/2022 12:59

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Juízo prevento. Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

14/12/2022 12:56

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 12:56:52, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/12/2022 11:38

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

14/12/2022 11:38

Certifico que os autos serão encaminhados à REDISTRIBUIÇÃO.

10/10/2022 06:01

Intimação (Determinada a distribuição do feito na data: 22/07/2022 20:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor). Após analisar o sistema, verifiquei que o processo n. 0047060-73.

05/10/2022 22:40

MANIFESTAÇÃO

30/09/2022 09:41

Intimação (Determinada a distribuição do feito na data: 22/07/2022 20:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Após analisar o sistem

30/09/2022 08:45

Notificação (Determinada a distribuição do feito na data: 22/07/2022 20:27:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

30/09/2022 08:44

Certifico que remeto os autos ao Cartório Distribuidor para REDISTRIBUIÇÃO dos autos para a 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/07/2022 20:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANDERSON RAMOS GOMES contra o ESTADO DO AMAPÁ inicialmente distribuída no 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, que declinou da competência a favor de uma das Varas Cíveis e de&nbsp (.

11/07/2022 17:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/07/2022 17:54

Tombo em 11/07/2022.

11/07/2022 11:15

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

11/07/2022 11:14

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 11:04:53, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/07/2022 10:39

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

11/07/2022 10:38

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 33, os presentes autos serão encaminhados a uma das Varas Cíveis e de Fazenda da Comarca de Macapá, via Cartório Distribuidor.

11/07/2022 10:37

Decurso de Prazo: 08.07.2022

11/07/2022 10:36

Certifico que o movimento de ordem nº 39, foi salvo indevidamente.

11/07/2022 10:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Certifico que a sentença de mov. 33, transitou em julgado em 08/07/2022.

04/07/2022 10:51

Decurso de Prazo: 01.07.2022 - sem interposição de recurso.

24/06/2022 06:01

Intimação (Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo na data: 04/06/2022 15:13:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

15/06/2022 09:25

Intimação (Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo na data: 04/06/2022 15:13:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

14/06/2022 09:35

Notificação (Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo na data: 04/06/2022 15:13:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES Procuradoria Geral Do Estado

14/06/2022 09:34

Notificação (Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo na data: 04/06/2022 15:13:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 3280) BRUNO GONCALVES TELES Proc

04/06/2022 15:13

Em Atos do Juiz.

05/05/2022 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

05/05/2022 13:46

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 30, faço conclusos os presentes autos.

04/05/2022 20:14

DEFESA DO ESTADO

17/03/2022 08:48

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2022 17:32:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/03/2022 11:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2022 17:32:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2022 17:32

Em Atos do Juiz. Foi dada a oportunidade ao autor para juntar o restante dos documentos para instruir o processo, porém o mesmo manteve-se inerte.Pois bem.A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado t

07/03/2022 12:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

07/03/2022 12:35

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE autora, em 03/03/2022, sem manifestação.

06/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2022 11:37:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

27/01/2022 12:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2022 11:37:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

26/01/2022 11:37

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

26/01/2022 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/01/2022 09:34

Faço conclusão dos presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 19.

24/01/2022 17:31

Emenda à inicial

24/01/2022 12:35

Certifico que, o prazo para a parte autora apresentar manifestação, decorrerá em 25/01/2022

03/12/2021 12:18

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico. #mov 15

29/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/11/2021 11:46:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

21/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 09:43:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Autor).

19/11/2021 11:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/11/2021 11:46:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

10/11/2021 11:46

Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de

10/11/2021 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/11/2021 09:57

Certifico que procedi a fragmentação dos autos, onde cada autor teve uma distribuição distinta, ficando somente um reclamante na presente ação, sendo anexados nos processos oriundo deste, todos os documentos e petições anexados aos presentes autos, confor

10/11/2021 08:58

Notificação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 09:43:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GONCALVES TELES

10/11/2021 08:56

Distribuição gerada: 0047061-58.2021.8.03.0001.Autor(es): VLADSON SOUZA DO NASCIMENTO. Réu(s):

10/11/2021 08:56

Distribuição gerada: 0047060-73.2021.8.03.0001.Autor(es): TAINÁ SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTE. Réu(s):

10/11/2021 08:56

Distribuição gerada: 0047058-06.2021.8.03.0001.Autor(es): NICOLAS PESSOA SILVA DE BASTOS. Réu(s):

10/11/2021 08:55

Distribuição gerada: 0047057-21.2021.8.03.0001.Autor(es): MARINA GUIMARÃES SILVEIRA DUARTE. Réu(s):

10/11/2021 08:54

Distribuição gerada: 0047056-36.2021.8.03.0001.Autor(es): CÁSSIA COSTA DE MELO. Réu(s):

26/10/2021 09:43

Em Atos do Juiz. O presente processo possui vários autores que pretendem  OBRIGAÇÃO DE FAZER, em ver declarado o direito de promoção na carreira. Ocorre que neste tipo de ação, via de regra, há várias diferenças fáticas.Todas as singularidades dos rec (..

26/10/2021 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/10/2021 09:05

Tombo em 26/10/2021.

25/10/2021 16:13

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2615159 - Protocolado(a) em 25-10-2021 às 16:12