TJAP - 0046290-46.2022.8.03.0001

23/06/2023 12:03

Baixa Definitiva

23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

23/06/2023 09:57

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023 11:18

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/06/2023 23:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

31/05/2023 07:59

Conclusos para julgamento

31/05/2023 07:59

Recebidos os autos

30/05/2023 19:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

30/05/2023 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023 19:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/05/2023.

18/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023 09:38

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/03/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2023 12:04

Conclusos para despacho

10/03/2023 12:04

Recebidos os autos

10/03/2023 11:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

10/03/2023 10:49

Distribuído por 2

10/03/2023 10:49

Distribuído por 2

10/03/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital