19/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MOTOROLA SOLUTIONS LTDA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIO AMORIM CONFORTI em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/02/2025 12:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:09

Recebidos os autos
02/12/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#23 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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